A primeira encíclica social do Papa São João Paulo II foi denominada Laborem Exercens, sobre o trabalho humano. Publicada em comemoração ao 90º aniversário da Rerum Novarum, do Papa Leão XIII (1891), o documento de São João Paulo II deveria ter sido lançado no dia 15 de maio de 1981. Entretanto, o atentado sofrido pelo Papa, na Praça de São Pedro, levou ao adiamento de sua publicação para 14 de setembro de 1981. A Encíclica apresenta uma visão privilegiada, pois praticamente todo o seu conteúdo saiu do próprio punho do Papa, que foi trabalhador braçal, viveu num sistema marxista e conhecia muito bem o liberalismo.
Neste documento, que marcou época, o Papa reafirma a dignidade do trabalho e o coloca no centro da questão social. Estabelece que o ser humano é o verdadeiro sujeito do trabalho, por meio do qual expressa e aperfeiçoa a sua dignidade. São João Paulo II aponta para a primazia do trabalho sobre as coisas e sobre o capital, ao mesmo tempo critica os sistemas que não adotam esses princípios. Apoia os direitos dos trabalhadores e dos sindicatos e conclui com uma reflexão sobre a espiritualidade do trabalho.
Logo na Introdução da Laborem Exercens, São João Paulo II afirma que a dignidade humana está ligada ao trabalho, ainda que este seja marcado por sofrimentos e preocupações. O Papa também apresenta alguns avanços recentes na realidade do trabalho, como a automação, o aumento do custo da energia e das matérias-primas, a crescente consciência e o respeito pelo meio ambiente e a reivindicação do direito de participação. João Paulo II confirma o direito e o dever que a Igreja tem de chamar a atenção para a dignidade dos trabalhadores, denunciar as violações a essa mesma dignidade e orientar as transformações decorrentes do progresso. O trabalho é o centro da questão social e a chave para uma vida mais humana, afirma o Papa.
Na sua Primeira Parte, o documento relaciona “O trabalho e o homem”. São João Paulo II parte do livro do Gênesis, que registra a ordem de Deus de dominar (cuidar) a terra; o trabalho é o meio para fazê-lo, sendo que o ser humano é o verdadeiro sujeito do trabalho. O Papa apresenta aspectos positivo e negativo da tecnologia: ela facilita o trabalho, mas também pode suplantar e controlar o próprio homem. O trabalho deve estar a serviço das pessoas, tendo em vista a realização de sua humanidade. A ideologia materialista trata as pessoas como instrumentos de produção, em vez de reconhecê-las como sujeitos do trabalho. Os trabalhadores passam, assim, a ser considerados “mercadoria”. A Igreja está comprometida com a promoção da justiça em favor dos trabalhadores e deseja “ser verdadeiramente a Igreja dos pobres”. O trabalho torna possível a vida familiar, proporcionando-lhe as condições necessárias para a realização de seus objetivos.
A Segunda Parte é dedicada ao “Conflito entre trabalho e capital na fase atual da história”. O conflito real deslocou-se do conflito entre capital e trabalho para uma luta ideológica e, agora, para uma luta política. São João Paulo II adverte para dois princípios fundamentais: a primazia do trabalho sobre o capital e o primado da pessoa sobre as coisas. A humanidade tem dois patrimônios: a natureza e os recursos produzidos pelo trabalho. O Papa manifesta a necessidade de desenvolver um sistema capaz de conciliar capital e trabalho. Ele nos faz perceber que a doutrina católica sobre a propriedade diverge tanto do marxismo quanto do capitalismo. O direito à propriedade privada está subordinado ao direito ao uso comum dos bens. A socialização de certos meios de produção não pode ser negada.
A Terceira Parte aborda “Direitos dos homens do trabalho”. Como critério da economia mundial, devem ser promovidas somente as políticas que levem em consideração os direitos objetivos dos trabalhadores. O trabalho de cada pessoa deve ser adaptado às suas condições. Deve-se combater o desemprego, através de: fundos aos desempregados (dever que deriva do princípio do uso comum dos bens); sistema de planificação global com função econômica e cultural; colaboração internacional que diminua as diferenças chocantes do nível de vida. Os rendimentos devem ser aplicados para criar empregos. A justa remuneração do trabalho é problema chave, pois o salário é o meio prático pelo qual o trabalhador tem acesso aos bens destinados ao uso comum. A Igreja reivindica: salário suficiente para as necessidades da família; subsídios para as mães se dedicarem ao lar; revalorização das funções maternas ligadas ao amor dos filhos e às responsabilidades de mulher. Deve, ainda, ser exigido o direito à saúde, ao descanso, à aposentadoria, ao seguro contra acidentes e ambiente de trabalho adequado.
O Papa reivindica o direito à sindicalização, pois o sindicato é um elemento indispensável da vida social, originado da luta dos trabalhadores, expoente da luta pela justiça e fator construtivo da ordem social. A seguir, o Papa entra no campo político para garantir o direito e o bem comum. A greve é legítima, mas, em certo sentido, um meio extremo. As pessoas com deficiência têm direito ao trabalho. Qualquer um tem direito de deixar o país de origem à procura de melhores condições.
Na Quarta Parte, São João Paulo II trata de “Elementos para uma espiritualidade do trabalho”. O ser humano participa na obra do Criador, mediante o trabalho. Ao trabalhar, a pessoa imita a atividade de Deus e dignifica-se. Jesus pertenceu ao mundo do trabalho. Há frequentes referências ao trabalho na Bíblia. O Concílio Vaticano II afirma que o trabalho permite à pessoa humana realizar plenamente a sua vocação. O trabalho constitui uma participação na morte e na ressurreição de Jesus Cristo. Por meio do trabalho, realiza-se o progresso terreno e contribui-se para o desenvolvimento do Reino de Deus.
Decorridos 45 anos de seu lançamento, a Encíclica Laborem Exercens continua atual, apresentando um programa social a ser assumido pelas sociedades à luz da fé em Jesus Cristo. Surgiram coisas novas no âmbito do trabalho. Estamos diante de um grande debate sobre pejotização e regime celetista. Numa visão simplista, a pejotização parece ser uma boa opção para a superação do desemprego. Por outro lado, representa o risco real de cancelamento de todos os direitos e garantias conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um debate que precisa ser aprofundado.
Cabe a nós, discípulos-missionários do Mestre de Nazaré, que também foi um trabalhador, assumir as grandes intuições desta Encíclica e unir-nos na edificação do Reino de Deus. Para isso, somos chamados a apoiar a luta dos/as trabalhadores/as, que buscam um trabalho digno, condições saudáveis de trabalho, salário condizente com suas necessidades pessoais e familiares, direito de associação e justiça no campo e na cidade. “Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e sua justiça…” (Mt 6,33). Vale lembrar que o direito ao trabalho não pode, sob nenhuma hipótese, violar as garantias necessárias para que seja respeitada a dignidade humana, suas comunidades e seus territórios.
Dom Geraldo dos Reis Maia
Bispo de Araçuaí
