Nessa quinta-feira, 9 de novembro, representantes de entidades sociais reuniram-se no edifício da Corregedoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte (MG), para tratar de assuntos relacionados ao sistema prisional do Estado de Minas Gerais. Entre os presentes, estava o Pe. Welington Nascimento de Souza, Assessor Eclesiástico da Pastoral Carcerária no Regional Leste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da arquidiocese de Juiz de Fora.
A reunião foi convocada pelo coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. Além da Pastoral Carcerária, participaram do encontro integrantes do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de organizações da sociedade civil com função consultiva.
Na ocasião, foram abordados assuntos gerais do sistema prisional, envolvendo não apenas pessoas privadas de liberdade, mas também familiares. “Há uma preocupação muito grande em melhorar as condições de formação, tanto inicial quanto continuada, e condições de trabalho também de policiais penais. E a oitiva da sociedade civil traz para nós uma outra visão sobre um fenômeno que conhecemos enquanto operadores do Direito. Escutar pessoas que vivenciam essa realidade no cotidiano, que já experimentaram o processo de visitação, traz uma visão diferenciada sobre o tema”, disse o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que também é titular da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Uberlândia.
Ainda durante a reunião, foi disponibilizada aos presentes uma cópia da Portaria Conjunta Nº 1485/PR/2023, que estabelece o fluxo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou maus-tratos oriundas de estabelecimentos de privação de liberdade no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
*Com informações do site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
