Na manhã deste sábado, a Pastoral da Comunicação (Pascom) do Regional Leste 2 da CNBB realizou uma live formativa com o tema “Lei Geral de Proteção de Dados e Ação Pastoral”. A transmissão aconteceu às 10h30, pelo canal da Pascom Regional Leste 2 no YouTube, reunindo agentes da comunicação, lideranças pastorais e interessados no assunto de diversas dioceses do regional.
A formação contou com a participação de Amanda Oliveira, coordenadora da Pascom do Regional Leste 2, e teve como assessora a advogada e jornalista Valquiria Souza, que apresentou reflexões sobre a importância da proteção de dados pessoais nas atividades pastorais da Igreja. A iniciativa contou com o apoio da Diocese de Divinópolis.
Durante a live, a assessora destacou que a proteção de dados pessoais passou a ser reconhecida como um direito fundamental, especialmente após a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Segundo ela, a legislação também se aplica às instituições religiosas, que frequentemente lidam com dados pessoais em suas atividades, como inscrições em eventos, cadastros pastorais, listas de transmissão, registros de participação em encontros e outras iniciativas da vida comunitária.
Valquiria explicou que a adequação à LGPD não significa burocratizar a missão da Igreja, mas garantir transparência, responsabilidade e respeito à privacidade das pessoas que participam das comunidades. Durante a formação, também foram apresentados exemplos práticos de como paróquias, pastorais e movimentos podem adotar boas práticas no tratamento de dados pessoais.
Advogada desde 2014, Valquiria Souza iniciou, em 2021, estudos aprofundados sobre a proteção de dados como direito fundamental. Ela é autora do livro Direito Fundamental à Proteção de Dados: uma análise comparativa do GDPR da União Europeia e da LGPD brasileira, obra que resulta de sua dissertação de mestrado em Direito Internacional pela Universidade de Itaúna, concluída em 2022.
Atualmente, também atua como professora universitária de Direito na Faculdade Anhanguera de Divinópolis, tendo lecionado anteriormente na Faculdade de Pará de Minas (FAPAM). Além disso, participa do módulo de pós-graduação sobre LGPD na Universidade de Itaúna. Valquiria é pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e atua como assessora de imprensa da Diocese de Divinópolis há mais de um ano.
A iniciativa integra o trabalho formativo da Pascom no Regional Leste 2, que busca oferecer capacitação contínua aos agentes de comunicação, contribuindo para que a evangelização também esteja atenta aos desafios e responsabilidades do ambiente digital e jurídico da atualidade.
Por: Gicélia Araújo Azevedo de Oliveira – Pascom Regional Leste 2
